O pai do meu filho não paga pensão. O que eu faço?

Essa é uma das situações mais angustiantes para mães que criam seus filhos sozinhas. A pensão alimentícia é um direito da criança, e quando o pai deixa de pagar, existem medidas legais que podem ser tomadas.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor mensal que o pai (ou a mãe, em alguns casos) deve pagar para ajudar no sustento dos filhos. Esse valor cobre:

  • Alimentação;
  • Moradia;
  • Educação;
  • Saúde;
  • Vestuário;
  • Lazer.

Não é um "favor" ou "ajuda". É um dever legal do pai.

Como posso cobrar a pensão atrasada?

Se o pai deixa de pagar, você pode:

  1. Pedir o desconto direto na folha de pagamento — se ele trabalha com carteira assinada, o juiz pode determinar que o valor seja descontado antes mesmo de chegar ao pai;
  2. Pedir a penhora de bens — contas bancárias, veículos e outros bens podem ser usados para cobrir a dívida;
  3. Pedir a prisão civil — sim, a lei permite a prisão de quem não paga pensão alimentícia por período injustificado.

Prisão por falta de pensão?

Sim. A lei brasileira permite a prisão civil por até 3 meses do devedor de pensão alimentícia. Essa é uma das poucas situações em que a Constituição permite prender alguém por dívida — justamente porque se trata da sobrevivência de uma criança.

Seu filho tem direito. A pensão não é opcional.

Como dar entrada no pedido?

O primeiro passo é procurar um advogado. Ele vai:

  • Analisar a situação;
  • Calcular o valor adequado;
  • Entrar com a ação de alimentos ou execução de alimentos;
  • Acompanhar o caso até o resultado.

Você não precisa passar por isso sozinha. Se o pai do seu filho não paga pensão, fale com um advogado agora e entenda quais medidas tomar.