O que é inventário?
O inventário é o procedimento legal para transferir os bens de uma pessoa que faleceu para seus herdeiros. É um momento delicado, mas necessário para regularizar a situação patrimonial da família.
Inventário Judicial x Extrajudicial
Judicial
Tramita no Poder Judiciário
- Quando há menores envolvidos
- Quando há conflito entre herdeiros
- Quando há testamento
Extrajudicial
Feito em cartório
- Todos herdeiros maiores e capazes
- Acordo entre as partes
- Mais rápido e menos custoso
Prazos e Multas
Atenção: O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Caso contrário, há cobrança de multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD).
Multa pode chegar a 20% do valor do imposto
Prazo varia conforme estado
O que acontece se não fizer?
Sem o inventário, os bens ficam irregulares e não podem ser vendidos, transferidos ou usados como garantia. Isso pode causar diversos problemas:
- Impossibilidade de vender imóveis
- Contas bancárias bloqueadas
- Conflitos familiares
- Multas crescentes
Como um advogado ajuda?
- Orientar sobre a melhor modalidade (judicial ou cartório)
- Reunir documentos e avaliar bens
- Representar herdeiros no processo
- Evitar conflitos e acelerar a partilha
Precisa abrir inventário?
Podemos ajudar você a regularizar a herança da forma mais simples.
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Dra. Sybelle Gomes
OAB/MG 159.933
Dr. Diego Simão
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